Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.

Bloqueio de celular gera indenização

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Família espera indenização há 45 anos

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo